Nunca o Brasil se empenhou tanto em uma campanha quanto o fez com a igualdade constitucional entre homens e mulheres. Aliás, uma tendência de todas as democracias mundiais. Mas o Brasil foi mais adiante que as democracias mundiais: Mostrou que a igualdade é muito maior do que se pensa, pois não é...

A prescrição existe no ordenamento jurídico brasileiro por autoridade do artigo 189 do Código Civil: Segundo o artigo, "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206." A pretensão é a faculdade de buscar a tutela...